Á ATENÇÃO DOS SRS. (AS) CONTADORES (AS) E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Os sindicatos signatários esclarecem quanto ao Trabalho em Feriados:

-          TRABALHO EM FERIADOS

-          A Convenção Coletiva de Trabalho de 2008/2009 autoriza o trabalho em feriados, desde que atendidos os requisitos constantes da cláusula 46 da Convenção, em especial as exigências do parágrafo primeiro.

-          A referida cláusula exige a comunicação prévia através de declaração do empregador, com antecedência mínima de 7 (sete) dias para cada feriado. Este documento, após o DE ACORDO, dos Sindicatos, autorizará o empregador a abertura nos dias considerados feriados.

-          Acompanha o presente modelo do requerimento para solicitação do trabalho em feriados.

-          Além dos direitos especificados na cláusula 46, os empregados receberão uma bonificação que será paga durante o expediente, a título de mera liberalidade e de caráter indenizatório da seguinte forma: micro empresas (ME) R$ 12,00 (doze reais), empresas de pequeno porte (EPP) R$ 15,00 (quinze reais), caso tenham aderido ao REPIS e demais empresas R$ 23,00 (vinte e três reais).  

DA FISCALIZAÇÃO:

As entidades Sindicais em conjunto promoverão junto as empresas a fiscalização quanto ao cumprimento das exigências constantes da Convenção, ficando sujeito as empresas irregulares a multa, e em casos mais graves fiscalização por parte do Ministério do Trabalho.

            Taubaté, 3 de março de 2009.

CARLOS DIONÍSIO DE MORAIS

PRESIDENTE SINDICATO EMPREGADOS DO COMÉRCIO DE TAUBATÉ

DAN GUINSBURG

PRESIDENTE DO SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE TAUBATÉ