LEI Nº 4.128, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007

Projeto de lei de autoria do Prefeito Municipal

Dispõe sobre os feriados municipais

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAUBATÉ

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º São feriados religiosos no Município de Taubaté:

I – Sexta-feira da Paixão;

II – Corpus Christi;

III – Segunda-feira seguinte ao domingo de Páscoa, dia de São Benedito;

IV – 4 de outubro, dia de São Francisco das Chagas, padroeiro de Taubaté.

Art. 2º Ficam revogadas as Leis nº 1.000, de 22 de março de 1967; 1.822, de 10 de janeiro de 1980; 2.114, de 14 de setembro de 1984; e 2.126, de 31 de outubro de 1984.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Taubaté, aos 26 de dezembro de 2007, 363º da elevação da elevação de Taubaté à categoria de Vila.

Roberto Pereira Peixoto

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Jornal "DIÁRIO DE TAUBATÉ"

do dia 27 de dezembro de 2007

Fonte: http://www.camarataubate.sp.gov.br/Leis/LO/2007/L04128-2007.pdf